Comissão da verdade da OAB SP é empossada

O presidente em exercício da OAB SP, Marcos da Costa, abriu os trabalhos e destacou que a Comissão reúne ícones da advocacia paulista que lutaram na defesa dos presos políticos e das liberdades democráticas, enfrentando o regime de exceção frente a frente: “Essa Comissão pretende resgatar o papel crucial da advocacia durante o período da ditadura militar (64-85) e, consequentemente, a luta em prol da cidadania, dos direitos humanos e do Estado Democrático de Direito”.  Marcos da Costa espera que assim que for publicado o edital, convidando os interessados em depor, seja possível, com base nos arquivos dos advogados, suprir o vácuo existente nos arquivos oficiais, que se reflete na história.” Os advogados também poderão contar a história humana atrás do frio papel dos processos”, ressaltou.

O presidente da Comissão Mario Sérgio Duarte Garcia, afirmou que era uma honra presidir a Comissão e que o trabalho dos advogados durante a ditadura que, em muitas oportunidades, colocou em risco a própria vida desses defensores, não foi ainda devidamente registrado. Citou um fato ocorrido em 20 de abril de 1980, quando era presidente da OAB SP. Os militares levaram preso para o DEOPS o advogado Dalmo Dallari, sem justificativa, e o advogado José Carlos Dias, membro atual da Comissão Nacional da Verdade, se apresentou para defendê-lo e também foi preso. Mario Sergio exigiu a liberdade dos advogados. E, diante da negativa dos militares, declarou-se também preso até que houvesse a libertação, que acabou acontecendo por meio de HC impetrado por Arnaldo Malheiros Filho “Esse é um exemplo da coragem dos advogados e da violência que enfrentaram diante da política ditatorial de então”, comentou. Mário Sergio também homenageou três advogados que atuaram em defesa da democracia e do Estado de Direito: o ex-presidente da OAB SP, Cid Vieira de Souza e Raimundo Pascoal Barbosa, e o professor Fabio Konder Comparato.

O ministro do STJ, Gilson Dipp, coordenador da Comissão Nacional da Verdade, disse que São Paulo é grande em tudo, também na repressão. Citou que os objetivos da comissão paulista, feita por Marcos da Costa, constitui uma profissão de fé na democracia, na reconstrução nacional e que os membros da Comissão paulista têm invejável histórico e compromissos com a luta pela liberdade e pela democracia. Dipp acredita no apoio e na integração entre as comissões nacional e da OAB SP.  Presidente da Comissão de Juristas que elaborou o anteprojeto da Reforma do Código Penal, citou que foi incluído no texto tipo penal do desaparecimento forçado de pessoas, dizendo que este crime perdura enquanto não for esclarecido oparadeiro da pessoa desaparecida.

  “Como a Comissão Nacional, a Comissão da OAB SP vai apurar as graves violações aos direitos humanos e reconstruir a memória histórica do país e a verdade para que o país seja reconstruído no sentido de ser consolidado em termos democráticos. Nenhuma democracia se exerce se a história, o passado não for passado a limpo”, comentou. Ressaltou que as comissões da Verdade não têm função jurisdicional e persecutória, mas certamente que a criação da Comissão Nacional da Verdade forma uma convicção de que a sociedade brasileira está mudando”. Para Dipp, “ninguém conhece melhor a história dos torturados e perseguidos políticos (além deles próprios) do que os advogados” finalizou.  

Rubens Approbato Machado, conselheiro federal emérito e membro nato da OAB e OAB SP, representando o presidente do Conselho Federal da OAB, afirmou que a Comissão da Verdade da OAB SP servirá de exemplo e estímulo para que as demais Seccionais da OAB em todo o país criem suas comissões.Lembrou que a ditadura militar empregou força e corrupção para subjugar a sociedade brasileira e se perpetuar: “Não interessava a liberdade, não interessava a cidadania,  interessava somente  o poder do mando. Foi um período que deveria ser esquecido, mas não pode , não deve, temos de resgatar a história verdadeira “.

Approbato ressaltou  que a Lei de Anistia não pode anistiar a tortura e da corrupção. “Não pode haver coisa julgada contra a violação dos direitos humanos”, afirmou, sendo aplaudido. “Nos meus  quase 80 anos de vida e 60 de vida forense posso dizer quem comanda a cidadania, a paz social é a liberdade, que sempre foi defendida pela OAB, pelos advogados “, ressaltou, lembrando a história de um dos membros da comissão,  José Carlos Arouca, que foi aprovado em concurso  para juiz, mas foi proibido de assumir porque era contra o regime ditatorial.

A secretária estadual de Justiça e Defesa da Cidadania, Eloisa Arruda, representando o governador do Estado, disse que a Comissão da Verdade da OAB SP “é importantíssima, até porque é da memoria dessa instituição muitas das ações que aconteceram durante a Ditadura Militar. Tem na atuação dos advogados muitas intervenções que foram feitas em nome de presos políticos, desaparecidos, temos memória vivas e todas as forças que puderem se somar para esclarecimento da verdade são benvinda”. Arruda é interlocutora com a Comissão Nacional, franqueando todos os arquivos do Estado e acredita que o mesmo procedimento deve ser adotado no caso paulista . “ O governo do Estado de São Paulo quer dar transparência  os seus atos, nem que seja para expor eventuais desmandos de seu agentes no passado, até para que não se repitam”, disse.

Integram a Comissão a OAB SP:  Belisário dos Santos Júnior (vice-presidente); Arnor Gomes da Silva Júnior (secretário); Airton Soares; Aton Fon Filho; Iberê Bandeira de Mello; Idibal Pivetta;  José Carlos Arouca; Luiz Eduardo Greenhalgh; Luiz Olavo Baptista; Paulo Gerab; Paulo Sérgio Leite Fernandes; Takao Amano;  Tales Castelo Branco; Valter Uzzo;  Zulaiê Cobra Ribeiro. São membros colaboradores: Cid Vieira de Souza Filho; José Leme de Macedo; Marcos Fabio Trombetti, Martim de Almeida Sampaio; Oscar Alves de Azevedo e Carlos Alberto Baptista .

Participaram da mesa dos trabalhos:  a secretária-geral adjunta do Conselho Federal da OAB, Márcia Melaré; o advogado e membro da Comissão Nacional da Verdade, José Carlos Dias; o diretor-secretário-geral da OAB SP, Braz Martins Neto; a diretora adjunta, Tallulah Carvalho, o presidente da CAASP, Fábio Romeu Canton Filho,   o secretário municipal de Direitos Humanos, José Gregori, representando o prefeito de São Paulo, o presidente da AASP,  Arystóbulo Freitas;  o vice-presidente do IASP, Euclydes José Marchi Mendonça; o deputado federal, Ivan Valente, o deputado estadual e presidente da Comissão da Verdade da Alesp,  Adriano Diogo, o presidente do TED e do CESA, Carlos Roberto Mateucci, entre outras autoridades. (Assessoria de Imprensa: Santamaria Nogueira Silveira)