AOB SP promove desagravo em praça pública no centro de rio claro

Os advogados foram ofendidos em suas prerrogativas profissionais pelos vereadores  Ricardo Lemes Campeão, Sergio Carnevalle e João Teixeira Junior, da Câmara Municipal de Rio Claro. Os três vereadores ameaçaram a OAB de Rio Claro, seu presidente e o presidente da Comissão de Prerrogativas com a edição de uma Moção de Repúdio da Câmara Municipal, porque eles buscaram garantir a um advogado o direito legal de acesso aos autos  e obtenção de cópias do processo que tramitava na Comissão Processante do Legislativo Municipal.

Ao discursar, Marcos da Costa ressaltou que o sentimento que imperava naquele  Desagravo era de indignação e que a sessão em Praça Pública buscava demonstrar à sociedade a importância das prerrogativas profissionais do advogado, que constituem instrumentos legais para cumprir a missão de advogar, que visa assegurar o direito de defesa do cidadão. “A consequência direta da violação das prerrogativas é lesar o direito de defesa, o mais elevado direito, que garante ao cidadão a efetivação de todos os demais, como o direito à saúde, ao emprego, à educação, às liberdades.  Não é por outra razão que durante os períodos de ditadura, o primeiro direito a ser suprimido é o de defesa”, afirmou Costa.

Para o presidente da OAB SP, uma afronta às prerrogativas profissionais é  um atentado ao Estado Democrático de Direito. “Os três vereadores atacaram a OAB, uma entidade com 80 anos de gloriosa existência. Não há no mundo, entidade de classe que tenha  envergadura semelhante à da  OAB. A Câmara Municipal e os vereadores devem muito à OAB SP, porque foram os advogados que ajudaram a reconstruir a história democrática desse país e que enfrentaram os mais duros regimes para que pudéssemos ter assegurados o direito de defesa , as liberdades democráticas, o direito ao voto. Uma história que os vereadores de Rio Claro não reconheceram. Por isso, este é um ato de indignação, de revolta,  mas também de amor à Advocacia, enfatizou Marcos da Costa, propondo a todos os advogados presentes um VIVA À ADVOCACIA.

Max Fernando Pavanelo, presidente da sessão de Desagravo e  do 1º Conselho Regional de Prerrogativas - além de  Coordenador da 4ª Regional de Prerrogativas - explicou que o Desagravo é um ato importante para advocacia, mas também para a sociedade rio-clarense. Ponderou que os três vereadores agiram de maneira ilegal.“Nos tempos da ditatura, os advogados eram impedidos de ter acesso aos processos para dificultar a defesa do cliente”�, ressaltou.

Para Max, o episódio transcende a negativa de acesso aos autos porque chegou ao absurdo de ser proposta uma Moção de Repúdio contra a Subsecção de Rio Claro, seu presidente e o presidente da Comissão de Prerrogativas. “Uma moção de repúdio é muito grave,  quer dizer que a pessoa não é digna de estar na Câmara Municipal. Por isso o Desagravo é um ato da entidade para lavar a alma e reconhecer que a autoridade extrapolou todos os limites, é o resgate da honra da Subsecção de Rio Claro, a quarta a ser criada no Estado e que merece respeito”�, argumentou, finalizando que a população deve estar atenta para saber quem elegeu e  quem não deve mais eleger.

 Espaço democrático

O conselheiro seccional e vice-presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Livio Enescu, foi orador do Desagravo. Inicialmente, lembrou a trajetória democrática do deputado federal Ulysses Guimarães, um rio-clarense ilustre, grande responsável pela Constituição Cidadã  de 1988 e disse estar honrado de estar na terra do “Senhor Diretas”�.  Também comparou a Praça do Desagravo ao Ágora da Grécia antiga, onde os cidadãos podiam expressar sua opinião, sendo um espaço da democracia e da cidadania, por excelência. Ainda fazendo referência aos gregos, lembrou que as tragédias gregas permitiam fazer uma catarse para se purgar a dor, como acontecia com o desagravo.

Para Livio Enescu, não foi a OAB SP e os advogados que os três vereadores atingiram, mas a sociedade rio-clarense. Em sua opinião, os três Vereadores de Rio Claro se utilizaram de espaço público para promover enfrentamentos. “O Dia de hoje vai trazer uma reflexão, porque ninguém mora na União, no Estado. São nos municípios que as pessoas residem”, disse, lembrando várias vezes o nome dos três vereadores agravadores. Disse, ainda,  que faz 69 anos que o Partido Fascista foi criado por Mussolini na Itália com nefastos resultados. “Não vamos comungar com o fascismo, com os déspotas, aceitar condições fora da lei e da Constituição Federal”, disse, conclamando a sociedade de Rio Claro a dizer não a esses três vereadores e dizer sim à organização social e à OAB.

O presidente da Subsecção de Rio Claro, William Nagib Filho, destacou o caráter arbitrário do Legislativo municipal, pontuando que quando se pede a palavra naquela Câmara Municipal não há possiblidade de réplica e que a Subsecção está atuando no sentido de mudar o regimento interno daquela Casa de Leis.  Também destacou que a OAB SP  prontamente, em caráter liminar, deferiu o desagravo com base na afronta às prerrogativas profissionais, ao Estatuto da Advocacia e ao Estado Democrático de Direito.

Citou três episódios lamentáveis que levaram ao Desagravo :não acesso aos autos, vilipendio da Comissão de Prerrogativas da Subsecção e tentativa de aprovar Moção de Repúdio contra a OAB Rio Claro. “Não recebi desculpa formal do presidente da Câmara e dos vereadores de Rio Claro. Estamos aqui fazendo valer a lei, a Constituição Federal e o Estado Democrático de Direito contra ato lesivo aos direitos e garantias do exercício profissional”, assegurou. Fez ainda referência ao fato de que a decisão de não acesso aos autos teria sido fruto do aconselhamento de assessoria jurídica de outro Estado. “Se em outro Estado não se observa a lei, aqui se aplica e se prega o Estatuto da Advocacia”, finalizou.

Carnavezzi, outro  advogado agravado, também fez uso da palavra e disse que não se pode admitir que representantes do povo ofendam uma instituição do porte da OAB SP, que data de 1932 e está comprometida com a sociedade. “Ofenderam a sociedade rio-clarense e não merecem o voto neles depositados pelos seus representantes”. Lembrou que no dia da sessão de votação da moção de repudio 380/2011, o plenário estava repleto de advogados e o vereador retirou a Moção e apresentou um projeto substitutivo igual, só retirando da moção o nome da  OAB.“Conspurcaram a Câmara dos Vereadores e atacaram a memoria de nossa cidade”, advertiu.

Também estavam presentes ao Desagravo :o conselheiro secional Cláudio Bini; o vice-presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Luis Roberto Mastromauro ; a vice-presidente de Rio Claro, Rosa Luzia  Cattuzzo e a vice-prefeita de Rio Claro Olga Salomão; além de inúmeros presidentes de Subsecções da Região, advogados e população. (Assessoria de Imprensa: Santamaria Nogueira Silveira)