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A OAB SP comemora, na próxima quinta-feira (18/10), às 18 horas, em seu Salão Nobre, quatro anos de lançamento da Cartilha de Prerrogativas dos Advogados e da Campanha Reaja, com palestra do advogado criminalista e ex-conselheiro do CNJ e da Seccional do Rio de Janeiro, Técio Lins e Silva, que fará o prefácio da terceira edição da Cartilha. A Cartilha de Prerrogativas foi lançada durante a XXXII Reunião de Presidentes de Subsecções, em Campinas, em 2008, e tinha por objetivo a luta permanente da Seccional paulista contra as violações das prerrogativas da classe, sendo a primeira iniciativa da Campanha “Reaja”, proposta pelo então presidente da Seccional, Luiz Flávio Borges D´Urso. Desde 2009, a Cartilha está disponível para consulta online no site da OAB SP (www.oabsp.org.br).
A Cartilha e a Campanha interessam não só aos advogados, mas a toda a sociedade. Buscamos através delas mobilizar os advogados para a defesa de nossas prerrogativas profissionais, que não são privilégios, mas um conjunto de regras legais que possibilitam o exercício pleno do direito de defesa” ressalta o presidente em exercício da OAB SP, Marcos da Costa.
O texto com 18 tópicos, acompanhado de um CD , foi distribuído gratuitamente, mostra o que é uma violação das prerrogativas profissionais dos advogados e traz a legislação completa e atualizada sobre a matéria e modelos de representação, habeas corpus e mandados de segurança, entre outros procedimentos legais.
Para o advogado criminalista, Sergei Cobra Arbex, diretor da CAASP e na ocasião do lançamento presidente da Comissão de Direitos e Defesa das Prerrogativas da OAB SP, o efeito do lançamento da Campanha e da Cartilha foi positivo. “Estimulou o ingresso de representações contra autoridades que violam prerrogativas. Os advogados passaram a reagir contra esse tipo de abuso e também os magistrados passaram a adotar uma postura menos agressiva frente ao exercício profissional da advocacia. Lembro até o caso de um juiz de São Carlos que passou a deixar a Cartilha em sua mesa como orientação”, afirma Sergei.
Para o presidente licenciado da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, o lançamento da campanha e da Cartilha ajudou a consolidar a luta da Advocacia pelas prerrogativas profissionais: “Conseguimos a partir daí avançar nessa luta, tendo progredido na concretização do projeto de criminalização da violação das prerrogativas profissionais dos advogados, que irá acabar com um vazio legislativo que não é alcançado pelo dispositivo da Lei de Abuso de Autoridade, nem pelos mecanismos das Corregedorias de Justiça”. |
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