A Comissão de Prerrogativas da OAB SP , por meio dos advogados Paulo Sérgio Leite Fernandes e Otávio Rossi Vieira, ingressaram com medida judicial no sentido de que fosse concedida Sala de Estado Maior a dois advogados que foram presos na última sexta-feira (23/11) numa operação da Polícia Federal, na cidade de Santos. Na, falta da Sala de Estado maior foi concedida a prisão domiciliar. Por meio de ilustres colegas, a nossa Comissão, mais uma vez, agiu rapidamente e fez cumprir a lei em favor dos advogados”, disse Antonio Ruiz Filho, presidente da Comissão de Perrogativas.
“ Inicialmente, a magistrada ao invés de oficiar o comando da Polícia Militar, determinou sob crime de desobediência, que o Comando da PM providenciasse a vaga em Sala de Estado Maior aos Advogados, o que foi uma decisão incomum no meio jurídico, porque demonstrou coragem e respeito à classe”, explicou o conselheiro seccional Otávio Vieira.
O decano da advocacia, Paulo Sérgio Leite Fernandes, ressalta que é direito dos advogados permanecerem em sala de Estado-Maior, quando acusados por algum delito até trânsito em julgado da sentença e, quando não houver este tipo de acomodação o advogado deve ficar em prisão domiciliar, como o Supremo Tribunal Federal já se manifestou várias vezes.
O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso explica que a sala de Estado-Maior não pode ser confundida com prisão especial (separada dos presos comuns) porque se trata de uma sala instalada em comando das Forças Armadas ou de outra instituição militar, a preservar padrão mínimo da dignidade da profissão e da criatura humana.
