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A Defensoria Pública da União obteve liminar de caráter nacional que responsabiliza a Caixa Econômica Federal por problemas de construção nos imóveis financiados pelo programa do governo federal Minha Casa Minha Vida. No entendimento da Justiça, a culpa não é somente das construtoras. A Caixa interpôs recurso contra a liminar. A instituição alega que as falhas são pontuais e que só se responsabiliza pelas construções que acompanhou desde o início. A instituição diz que a determinação só vale para contratos com renda familiar mensal de até R$ 1,6 mil, mas a Defensoria afirma que a decisão da Justiça é clara e vale para todos os contratos do programa. A ação foi motivada por falhas que foram encontradas em imóveis dos estados de Pernanbuco e Goiás. Em um condomínio entregue no segundo semestre do ano passado, em Valparaíso, leste de Goiás, a rua não tem calçamento as casas estão cheias de rachaduras e de infiltrações. O mesmo problema relacionado a umidade também apareceu em imóveis do município de Limoeiro, no nordeste pernambucano. “Caso a construtora não resolva, a Caixa sempre se posiciona do lado do comprador. Ela vai primeiro orientá-lo e já vai de imediato impedir um cadastro que ela possui, que esse vendedor possa continuar a vender pra qualquer outra pessoa. Você tira ele do negócio imediatamente”, afirma o vice-presidente de habitação da Caixa, José Urbano Duarte. Devido às reclamações, o banco decidiu criar uma central de atendimento para receber queixas e retirará dos contratos as cláusulas que responsabilizam apenas as construtoras por eventuais problemas. Entretanto, essas medidas só valem para os contratos das das famílias com renda até R$ 1,6 mil. Com informações da Rede Globo.
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