ORLANDO MELO ADVOGADOS

A 5ª Turma do TST não conheceu de recurso da Sky Brasil Serviços Ltda., condenada a indenizar um empregado cujas idas ao banheiro eram limitadas por um supervisor. Este utilizava uma bandeira para sinalizar o momento em que estava permitido o uso dos sanitários. Caso estivesse hasteada, as idas estavam autorizadas; mas, se deitada, ninguém poderia satisfazer suas necessidades fisiológicas.

A Turma manteve decisão do TRT da 2ª Região (SP), por considerá-la de acordo com o entendimento pacífico do TST, no sentido de que essa restrição ofende a honra, a dignidade e a intimidade do trabalhador, justificando a reparação pelo dano causado.

Na inicial da ação trabalhista, o empregado pleiteou o pagamento de indenização em função dos constrangimentos sofridos. Testemunhas confirmaram que o critério adotado para que a bandeira ficasse levantada era o número de assinantes aguardando atendimento na linha.

O juízo de primeiro grau condenou a Sky a pagar ao empregado R$ 10 mil a título de reparação por dano moral. Essa decisão foi integralmente mantida pelo TRT-2 ao julgar o recurso ordinário da empresa.

Os desembargadores explicaram que o controle de idas ao banheiro "exorbita os limites do legítimo exercício do poder diretivo e fiscalizador patronal para atingir a liberdade do trabalhador de satisfazer suas necessidades fisiológicas, redundando no abuso de direito e consequente ilicitude da pratica".

A Sky recorreu ao TST, sustentando que "o fato de o empregado precisar de permissão para ir ao banheiro durante o expediente não configura dano moral".

Mas para o relator, ministro Brito Pereira, "a restrição ao uso do toalete resultou em prática de tratamento degradante, cabendo ao empregador conceber rotinas que não acarretem humilhação ao empregado" .

O advogado Danilo Barbosa Quadros atuou em nome do trabalhador. (RR nº 44800-80.2009.5.02.0014).

Trajetória da Sky

Ela é uma empresa de televisão por assinatura via satélite do Brasil, e que hoje é a maior do ramo na América Latina graças à fusão com a antiga concorrente DirecTV Brasil. É a subsidiária no Brasil da British Sky. Em dezembro de 2012 a empresa contabilizou cerca de 5 milhões de clientes, ficando atrás apenas da NET (líder no Brasil).

A Sky fundada em 11 de novembro de 1996, logo após o surgimento da DirecTV, por meio de uma aliança entre as Organizações Globo, a British Sky Broadcasting, a News Corporation e a Liberty Media International. Em agosto de 2006 a DirecTV no Brasil foi comprada em 80% pela The DirecTV Group, e os outros 20% pelas Organizações Globo, mantendo a razão social (Sky) no mercado.

A operadora era controlada pela The DirecTV Group (93%) e pelas Organizações Globo (7%). Recentemente, a Anatel obrigou as Organizações Globo a vender suas ações na operadora, para a mesma ter o certificado de programadora independente.

	Sky indenizará empregado por restringir idas ao banheiro

	A 5ª Turma do TST não conheceu de recurso da Sky Brasil Serviços Ltda., condenada a indenizar um empregado cujas idas ao banheiro eram limitadas por um supervisor. Este utilizava uma bandeira para sinalizar o momento em que estava permitido o uso dos sanitários. Caso estivesse hasteada, as idas estavam autorizadas; mas, se deitada, ninguém poderia satisfazer suas necessidades fisiológicas. A Turma manteve decisão do TRT da 2ª Região (SP), por considerá-la de acordo com o entendimento pacífico do TST, no sentido de que essa restrição ofende a honra, a dignidade e a intimidade do trabalhador, justificando a reparação pelo dano causado. Na inicial da ação trabalhista, o empregado pleiteou o pagamento de indenização em função dos constrangimentos sofridos. Testemunhas confirmaram que o critério adotado para que a bandeira ficasse levantada era o número de assinantes aguardando atendimento na linha. O juízo de primeiro grau condenou a Sky a pagar ao empregado R$ 10 mil a título de reparação por dano moral. Essa decisão foi integralmente mantida pelo TRT-2 ao julgar o recurso ordinário da empresa. Os desembargadores explicaram que o controle de idas ao banheiro "exorbita os limites do legítimo exercício do poder diretivo e fiscalizador patronal para atingir a liberdade do trabalhador de satisfazer suas necessidades fisiológicas, redundando no abuso de direito e consequente ilicitude da pratica". A Sky recorreu ao TST, sustentando que "o fato de o empregado precisar de permissão para ir ao banheiro durante o expediente não configura dano moral". Mas para o relator, ministro Brito Pereira, "a restrição ao uso do toalete resultou em prática de tratamento degradante, cabendo ao empregador conceber rotinas que não acarretem humilhação ao empregado" . O advogado Danilo Barbosa Quadros atuou em nome do trabalhador. (RR nº 44800-80.2009.5.02.0014). Trajetória da Sky Ela é uma empresa de televisão por assinatura via satélite do Brasil, e que hoje é a maior do ramo na América Latina graças à fusão com a antiga concorrente DirecTV Brasil. É a subsidiária no Brasil da British Sky. Em dezembro de 2012 a empresa contabilizou cerca de 5 milhões de clientes, ficando atrás apenas da NET (líder no Brasil). A Sky fundada em 11 de novembro de 1996, logo após o surgimento da DirecTV, por meio de uma aliança entre as Organizações Globo, a British Sky Broadcasting, a News Corporation e a Liberty Media International. Em agosto de 2006 a DirecTV no Brasil foi comprada em 80% pela The DirecTV Group, e os outros 20% pelas Organizações Globo, mantendo a razão social (Sky) no mercado. A operadora era controlada pela The DirecTV Group (93%) e pelas Organizações Globo (7%). Recentemente, a Anatel obrigou as Organizações Globo a vender suas ações na operadora, para a mesma ter o certificado de programadora independente.

Sky indenizará empregado por restringir idas ao banheiro