O uso de tornozeleiras eletrônicas fará parte de um projeto piloto no estado para monitorar homens agressores de mulheres. A ação tem objetivo de testar mecanismo para defender mulheres em situação de risco de violência e que têm medidas protetivas da Justiça. A medida protetiva atende artigos da lei Maria da Penha para afastar o agressor e proibir o contato e aproximação com a mulher vítima.
Em reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, o coordenador do programa de monitoramento eletrônico da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Cezar Eduardo Moreira, informou ao deputado Edegar Pretto (PT) que o projeto é desenvolvido numa parceria entre Tribunal de Justiça, Susepe e Secretaria de Segurança Pública.
A proposta é disponibilizar gratuitamente ao Estado 50 tornozeleiras para um programa de monitoramento de 24 horas, da mesma forma ao usado para monitorar apenados do regime semiaberto que integram o sistema de vigilância por meio de tornozeleiras eletrônicas. “O agressor usa o dispositivo, e a mulher vítima também carrega um dispositivo móvel. Quando há aproximação do agressor o equipamento emite um alerta para a mulher e central de monitoramento, que aciona a Brigada Militar”, adianta Edegar Pretto, que é coordenador da Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres da Assembleia Legislativa gaúcha.
Um estudo apontará as regras e critérios que poderão ser usados, já que os agressores não são presos sob tutela da Susepe, e só poderão usar tornozeleiras a partir de definições conjuntas com o Judiciário. “Mesmo com os avanços, a lei precisa se concretizar de fato na vida das mulheres. No primeiro semestre deste ano 55 mulheres perderam a vida, vítimas de violência doméstica. Um dado assustador, pois na maioria dos casos o agressor é o próprio marido ou o namorado”, salienta Edegar Pretto.
No Brasil, o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores já é usado em 329 homens no estado de Minas Gerais.
