O grupo Restoque, que administra marcas de luxo como Le Lis Blanc e Bo-Bô, firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho nesta segunda-feira (19). O grupo do segmento de roupas é acusado de contratar uma confecção que explorava mão de obra boliviana em condições análogas à escravidão. Representantes do grupo foram ouvidos na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo, nesta terça (20).
No TAC está previsto o pagamento de R$ 1 milhão em doações a ONGs, assistência jurídica e treinamento de trabalhadores. O grupo Restoque, que responde administrativamente no Ministério do Trabalho, pode ser o primeiro a perder o registro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O processo corre em primeira instância e a empresa ainda pode recorrer da decisão. Caso a empresa seja condenada em segunda instância, o grupo poderá ser proibido de comprar e vender por dez anos.
Uma fiscalização do Ministério Público do Trabalho encontrou, há dois meses, 28 bolivianos trabalhando em situação degradante em oficinas contratadas pelo grupo Restoque. Entre os funcionários, estavam dez mulheres, sendo uma adolescente de 16 anos. Todos os operários eram imigrantes bolivianos, a maioria sem documentos brasileiros, e todos sem carteira de trabalho.
Nesta terça-feira, o diretor-geral de operação do grupo Restoque, Livinston Brauermeister, apresentou na Assembleia Legislativa de São Paulo as medidas adotadas pela empresa, como a contratação de empresas de auditoria e a criação um departamento para fiscalizar todos os fornecedores diretos e indiretos das marcas que representa.
O grupo informou ainda ter indenizado todos os trabalhadores bolivianos flagrados em situação irregular e disse que não se beneficiou financeiramente de qualquer tipo de trabalho ilegal.
