A Comissão de Direitos Humanos e Minorias promove seminário nesta terça-feira (27) sobre a redução da maioridade penal. O tema é tratado pela Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A PEC e outras 32 propostas apensadas estão em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
O seminário foi proposto pelos deputados João Campos (PSDB-GO), Marcos Rogério (PDT-RS) e Roberto de Lucena (PV-SP). Pelo nível de informação que recebem, os adolescentes possuem completa compreensão do caráter lícito ou ilícito de qualquer conduta, do que é crime e suas consequências, e também compreende que a inimputabilidade é como um escudo que os protege e por isso os estimula à prática do crime, afirma João Campos.
Roberto de Lucena reforça a posição favorável à mudança na Constituição: Sem dúvida, a maioridade penal precisa ser revista, porque não é mais possível sustentar que um menor de idade não tem consciência da ilicitude dos seus atos e da gravidade das consequências por ele produzidas.
O seminário será realizado das 9 às 18 horas, no Plenário 9. Confira a programação completa.
Agência Câmara de Notícias
