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O governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse nesta quinta-feira, 23, que promulgou o projeto de lei estadual que proíbe testes em animais na indústria de cosméticos, higiene pessoal e perfumes. As informações são do Estadão.
A medida ainda será regulamentada, mas empresas que desobedecerem ficam sujeitas a multa de cerca de R$ 1 milhão por animal usado em teste. A fiscalização será feita pela Secretaria Estadual da Saúde e deve começar ainda neste semestre. Testes com animais envolvendo questões de saúde ainda serão permitidos.
São Paulo é o primeiro Estado do Brasil a adotar uma legislação que veta o uso de animais para confecção de produtos estéticos. Esse tipo de proibição já vigora em países da União Europeia e em Israel e na Índia, segundo Alckmin. No lugar dos animais já podem ser utilizados teste in vitro, simulações de computador e peles artificiais. |
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