ORLANDO MELO ADVOGADOS

Os secretários de Segurança Pública dos quatro estados do Sudeste apresentam hoje, em Brasília, aos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB), uma série de propostas para endurecer as punições a criminosos. O objetivo é combater roubos e latrocínios.

Faz parte da lista de reivindicações a transformação em crimes hediondos de roubo com lesões corporais graves e da receptação de produtos para serem aproveitados na indústria ou no comércio. Também entrariam nesse grupo os homicídios de agentes do Estado (juízes, promotores e policiais) e de menores de 14 anos e maiores de 60.

— Hoje, as polícias estão enxugando gelo, e isso acontece porque a legislação brasileira do jeito que está favorece muito a impunidade — afirmou o secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, Fernando Grella.

Os crimes hediondos preveem que os condenados cumpram a punição sempre inicialmente em regime fechado e só permitem a mudança de regime depois de transcorridos 40% da pena para os réus primários e 60% para os reincidentes. Nos crimes comuns, esse benefício é permitido com 16% da pena. O prazo para solicitação de liberdade condicional nos crimes hediondos também é mais rigoroso: 66% contra 33% dos crimes comuns.

— Constamos que 69% dos autores de roubo em São Paulo já tinham passagem pela polícia, e a maioria estava de volta às ruas por causa das facilidades de progressão de pena — disse Grella.

Os secretários se reuniram no mês passado para definir a lista de propostas. O pacto foi fechado com 13 sugestões de mudanças das legislação e cinco administrativas. A expectativa é que parlamentares apresentem projetos de leis incorporando as reivindicações.

Para combater o crime organizado e aumentar o isolamento dos líderes das facções, os secretários querem que o tempo máximo de internação no Regime Disciplinas Diferenciado (RDD) passe de 16% para 33% da pena. O grupo sugere também a exigência de instalação do sistema de bloqueio de celular em todas as novas unidades prisionais.

Na avaliação dos secretários, a redução da impunidade passa ainda por um agilidade maior no julgamentos dos processos. Por isso, eles pedem que as videoconferências se transformem em regra para os interrogatórios dos réus e também sejam usadas para ouvir testemunhas e peritos.

— Isso daria celeridade aos processos, evitaria escoltas de risco e muito gastos públicos — afirmou Grella.

De acordo com o secretário de Defesa Social de Minas Gerais, Rômulo Ferraz, a expectativa é que a aprovação das alterações no Código Penal aconteçam antes das eleições. Segundo ele, a iniciativa não tem cunho político e “não tem nada a ver com a Copa", é devido à escalada da violência nos estados:

— Várias situações demandam ajuste da legislação; há um notório processo de impunidade. O número de prisões nos estados tem aumentado muito, mas temos identificado o fenômeno da recorrência.

Os secretários do Rio, José Mariano Beltrame, e do Espírito Santo, André Garcia, não quiseram comentar o assunto.

CONHEÇA ALGUMAS PROPOSTAS:

Passam a ser crimes hediondos:

- Homicídios de agentes do Estado, de menores de 14 anos e maiores de 60;

- Roubo qualificado ou com lesões corporais graves;

Menores de idade:

- Tempo máximo de internação de atos infracionais correspondentes a crimes hediondos sobe de três para oito anos;

Endurecimento da punição:

- Homicídio de agentes do Estado no exercício da função passa a ter pena aumentada em um terço;

- Tempo máximo de permanência de preso no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) sobe de 1/6 para 1/3 da pena;

- Aumento das penas mínima e máxima dos crimes de receptação;

- Aumento da pena para furto com uso de explosivo;

Aceleração dos processos:

- A videoconferência passa a ser regra para interrogatórios de réus e ainda abre a possibilidade de que testemunhas e peritos sejam ouvidos da mesma forma;

Celulares:

- Possibilidade de a polícia pedir à Anatel bloqueio de aparelhos roubados depois que o proprietário registra boletim de ocorrência;

- Exigência da instalação de sistema de bloqueio de celular em todas as novas unidades prisionais e definição de um prazo para instalação do equipamento nas unidades já existentes.

Sérgio Roxo (Colaboraram: Paula Ferreira e Mônica Garcia).

	Secretários vão ao Congresso pedir maior rigor contra o crime

	Os secretários de Segurança Pública dos quatro estados do Sudeste apresentam hoje, em Brasília, aos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB), uma série de propostas para endurecer as punições a criminosos. O objetivo é combater roubos e latrocínios. Faz parte da lista de reivindicações a transformação em crimes hediondos de roubo com lesões corporais graves e da receptação de produtos para serem aproveitados na indústria ou no comércio. Também entrariam nesse grupo os homicídios de agentes do Estado (juízes, promotores e policiais) e de menores de 14 anos e maiores de 60. — Hoje, as polícias estão enxugando gelo, e isso acontece porque a legislação brasileira do jeito que está favorece muito a impunidade — afirmou o secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, Fernando Grella. Os crimes hediondos preveem que os condenados cumpram a punição sempre inicialmente em regime fechado e só permitem a mudança de regime depois de transcorridos 40% da pena para os réus primários e 60% para os reincidentes. Nos crimes comuns, esse benefício é permitido com 16% da pena. O prazo para solicitação de liberdade condicional nos crimes hediondos também é mais rigoroso: 66% contra 33% dos crimes comuns. — Constamos que 69% dos autores de roubo em São Paulo já tinham passagem pela polícia, e a maioria estava de volta às ruas por causa das facilidades de progressão de pena — disse Grella. Os secretários se reuniram no mês passado para definir a lista de propostas. O pacto foi fechado com 13 sugestões de mudanças das legislação e cinco administrativas. A expectativa é que parlamentares apresentem projetos de leis incorporando as reivindicações. Para combater o crime organizado e aumentar o isolamento dos líderes das facções, os secretários querem que o tempo máximo de internação no Regime Disciplinas Diferenciado (RDD) passe de 16% para 33% da pena. O grupo sugere também a exigência de instalação do sistema de bloqueio de celular em todas as novas unidades prisionais. Na avaliação dos secretários, a redução da impunidade passa ainda por um agilidade maior no julgamentos dos processos. Por isso, eles pedem que as videoconferências se transformem em regra para os interrogatórios dos réus e também sejam usadas para ouvir testemunhas e peritos. — Isso daria celeridade aos processos, evitaria escoltas de risco e muito gastos públicos — afirmou Grella. De acordo com o secretário de Defesa Social de Minas Gerais, Rômulo Ferraz, a expectativa é que a aprovação das alterações no Código Penal aconteçam antes das eleições. Segundo ele, a iniciativa não tem cunho político e “não tem nada a ver com a Copa", é devido à escalada da violência nos estados: — Várias situações demandam ajuste da legislação; há um notório processo de impunidade. O número de prisões nos estados tem aumentado muito, mas temos identificado o fenômeno da recorrência. Os secretários do Rio, José Mariano Beltrame, e do Espírito Santo, André Garcia, não quiseram comentar o assunto. CONHEÇA ALGUMAS PROPOSTAS: Passam a ser crimes hediondos: - Homicídios de agentes do Estado, de menores de 14 anos e maiores de 60; - Roubo qualificado ou com lesões corporais graves; Menores de idade: - Tempo máximo de internação de atos infracionais correspondentes a crimes hediondos sobe de três para oito anos; Endurecimento da punição: - Homicídio de agentes do Estado no exercício da função passa a ter pena aumentada em um terço; - Tempo máximo de permanência de preso no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) sobe de 1/6 para 1/3 da pena; - Aumento das penas mínima e máxima dos crimes de receptação; - Aumento da pena para furto com uso de explosivo; Aceleração dos processos: - A videoconferência passa a ser regra para interrogatórios de réus e ainda abre a possibilidade de que testemunhas e peritos sejam ouvidos da mesma forma; Celulares: - Possibilidade de a polícia pedir à Anatel bloqueio de aparelhos roubados depois que o proprietário registra boletim de ocorrência; - Exigência da instalação de sistema de bloqueio de celular em todas as novas unidades prisionais e definição de um prazo para instalação do equipamento nas unidades já existentes. Sérgio Roxo (Colaboraram: Paula Ferreira e Mônica Garcia).

Secretários vão ao Congresso pedir maior rigor contra o crime