Projeto obriga babás a apresentarem certidão criminal negativa para trabalha

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8035/14 que condiciona a contratação de profissionais para trabalhar com crianças, como babá e professor de creche, à apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais desses trabalhadores. O texto acrescenta a obrigação ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/90).

A proposta é uma das 11 apresentadas pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que teve o relatório da deputada Liliam Sá (Pros-RJ) aprovado em junho. O colegiado também pediu o indiciamento de 37 pessoas, entre elas, políticos envolvidos em denúncias de violência sexual.

A comissão encontrou, de acordo com Liliam Sá, muitos casos de exploração sexual praticados por pessoas que trabalham no atendimento a crianças.

A deputada ressaltou que os pedófilos procuram sempre estar em locais frequentados por meninos e meninas. “Ele se sente seguro para praticar seus crimes, já que goza da confiança que a profissão lhe proporciona, não levantando suspeitas sobre seu caráter e sua conduta”, disse Liliam.

Com a medida, a relatora espera prevenir que pedófilos utilizem sua condição profissional para se aproximar de crianças com o objetivo de explorá-las sexualmente.

Tramitação

A proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, vai para o Plenário.

Íntegra da proposta: PL-8035/2014