ORLANDO MELO ADVOGADOS

Os contratos de empréstimo podem ser divididos em dois tipos diferentes, os contratos de comodato (contrato de empréstimo para uso de coisas infungíveis) e os contratos de mútuo (contrato de consumo para coisas fungíveis).

Primeiramente falemos sobre o contrato de comodato:

A definição dos comodato está presente no artigo 579 doCódigo Civil de 2002, que se apresenta da seguinte forma:

Art. 579. O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto.

Logo, temos duas pessoas na relação contratual, o comodante, que é aquele que empresta a coisa e possui a posse indireta, e o comodatário, que é aquele a quem a coisa será emprestada e possui a posse direta.

As características do contrato de comodato são:

Real
Gratuito - Ou seja, o contrato não é oneroso.
Unilateral
Temporário - A coisa deve ser devolvida ou não será um contrato de comodato.
Não solene - Não existe forma específica em lei para este contrato.

O prazo para devolução do bem objeto do contrato de comodato está previsto no artigo 581 do CC/2002, não podendo, porém, ser um contrato sem prazo determinado, caso não ocorra a prontidão do comodatário em devolver o bem o comodante deve notificá-lo, caso a situação continue sem se resolver o comodante pode entrar com uma ação de reintegração de posse, arcando o comodatário com os possíveis riscos (como descrito no artigo 399 do CC/2002), e indenização semelhante a de aluguel (artigo 582).

Existe, porém, uma limitação ao contrato de comodato, e ela se traduz no artigo 580 do Código Civil, conforme segue:

Art. 580. Os tutores, curadores e em geral todos os administradores de bens alheios não poderão dar em comodato, sem autorização especial, os bens confiados à sua guarda.

Os deveres do comodatário estão dispostos no artigos 582,583 e 584 (sendo este apenas para as despesas ordinárias) do CC/2002.

No caso de mais de um comodatário, a situação é regida pelo artigo 585:

Art. 585. Se duas ou mais pessoas forem simultaneamente comodatárias de uma coisa, ficarão solidariamente responsáveis para com o comodante.

Por fim, existem três possibilidades para a extinção do contrato:

Decurso do prazo (seja do contrato ou da notificação) ou com a ocorrência da finalidade do objeto do contrato (artigo 581 do CC/2002)
Resolução nos casos autorizados por lei
Morte do comodatário se o objeto for de uso personalíssimo

	Contrato de comodato

	Os contratos de empréstimo podem ser divididos em dois tipos diferentes, os contratos de comodato (contrato de empréstimo para uso de coisas infungíveis) e os contratos de mútuo (contrato de consumo para coisas fungíveis). Primeiramente falemos sobre o contrato de comodato: A definição dos comodato está presente no artigo 579 doCódigo Civil de 2002, que se apresenta da seguinte forma: Art. 579. O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto. Logo, temos duas pessoas na relação contratual, o comodante, que é aquele que empresta a coisa e possui a posse indireta, e o comodatário, que é aquele a quem a coisa será emprestada e possui a posse direta. As características do contrato de comodato são: Real Gratuito - Ou seja, o contrato não é oneroso. Unilateral Temporário - A coisa deve ser devolvida ou não será um contrato de comodato. Não solene - Não existe forma específica em lei para este contrato. O prazo para devolução do bem objeto do contrato de comodato está previsto no artigo 581 do CC/2002, não podendo, porém, ser um contrato sem prazo determinado, caso não ocorra a prontidão do comodatário em devolver o bem o comodante deve notificá-lo, caso a situação continue sem se resolver o comodante pode entrar com uma ação de reintegração de posse, arcando o comodatário com os possíveis riscos (como descrito no artigo 399 do CC/2002), e indenização semelhante a de aluguel (artigo 582). Existe, porém, uma limitação ao contrato de comodato, e ela se traduz no artigo 580 do Código Civil, conforme segue: Art. 580. Os tutores, curadores e em geral todos os administradores de bens alheios não poderão dar em comodato, sem autorização especial, os bens confiados à sua guarda. Os deveres do comodatário estão dispostos no artigos 582,583 e 584 (sendo este apenas para as despesas ordinárias) do CC/2002. No caso de mais de um comodatário, a situação é regida pelo artigo 585: Art. 585. Se duas ou mais pessoas forem simultaneamente comodatárias de uma coisa, ficarão solidariamente responsáveis para com o comodante. Por fim, existem três possibilidades para a extinção do contrato: Decurso do prazo (seja do contrato ou da notificação) ou com a ocorrência da finalidade do objeto do contrato (artigo 581 do CC/2002) Resolução nos casos autorizados por lei Morte do comodatário se o objeto for de uso personalíssimo

Contrato de comodato