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Advocacia em tempos de crise no País |
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É certo que a advocacia é o maior alicerce da administração da Justiça: o advogado é o único profissional do direito que atua em todas as etapas do sistema e trabalha ao lado do cidadão, representando-o e defendendo-o, dando voz aos seus direitos.
Atualmente, a classe enfrenta dificuldades diárias e crescentes, frutos de um preconceito recorrente e, agora, renovado em função de um movimento coordenado para reprimir o livre exercício da profissão de advogado e o direito de defesa. A Justiça ocupa lugar central na vida do País, cada vez mais. Nunca se falou em tantos institutos jurídicos: delação, quebra de sigilos, condução coercitiva e tantos outros termos povoam o noticiário. Igualmente, nunca a advocacia esteve diante de tantas dificuldades que extrapolam - e muito - aquelas naturais ao jogo processual. Dificuldades para consultar autos, juízes que não recebem advogados, restrições à sustentação oral, limitações variadas ao direito de defesa, aviltamento de honorários advocatícios e, em resumo, violações diárias às prerrogativas que estão consagradas na Lei 8.906 de julho de 1994 - o chamado Estatuto da Advocacia - e asseguram a plenitude da cidadania, representada pelo livre exercício da profissão. É neste momento que a sociedade brasileira mais precisa do protagonismo da advocacia. Sem ela não existe justiça forte. Valorizar o advogado é de lei, está na Constituição Federal, no artigo 133, cuja mensagem poderia ser assim traduzida: quem trabalha pelos direitos dos outros precisa ter os seus direitos respeitados. A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), que há mais de 73 anos luta pela profissão, lançou, com base no texto constitucional, uma campanha nacional com o mote Valorizar o Advogado #ÉdeLei e com objetivo de reforçar a importância da categoria na administração da justiça, exigindo respeito e reconhecimento. Nunca é demais lembrar, à advocacia incumbe assegurar a continuidade democrática. Democracia, aqui, entendida como o rigoroso respeito aos direitos fundamentais, defendidos pelo trabalho diário de milhares de advogados no País todo, cujo esforço é imprescindível para garantir a prevalência da lei sobre a vontade, o que se demonstra imperioso no atual cenário da vida nacional. Leonardo Sica Presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) |