 |
29
Junho
Testamento pode tratar de todo o patrimônio, desde que respeite a parte dos herdeiros necessários |
 |
|
|
29
Junho
Justiça reconhece hipervulnerabilidade de idosa com mais de 80 anos que foi vítima de fraude |
|
|
|
29
Junho
Justiça nega leilão de imóvel habitado por família há 32 anos |
|
|
|
29
Junho
Empresa é condenada por pressionar empregado a fazer acordo para rescindir contrato após acusá-lo, sem provas, de furto de mercadoria |
|
|
| | | |
|
11
Abril
ESTRANGEIRO EM SITUAÇÃO IRREGULAR NÃO ESTÁ IMPEDIDO DE AJUIZAR AÇÃO TRABALHISTA |
|
|
|
11
Abril
CASAL TERÁ QUE PAGAR R$ 800 MIL POR MANTER EMPREGADA DOMÉSTICA EM SITUAÇÃO ANÁLOGA À ESCRAVIDÃO POR MAIS DE 30 ANOS |
|
|
|
11
Abril
Desconhecimento de pendências econômicas não anula contrato de compra e venda de casa noturna |
|
|
|
11
Abril
Coordenador de indústria não receberá minutos residuais como horas extras |
|
|
| | | |
|
11
Abril
Mantida decisão que reconhece paternidade após recusa de exame de DNA |
|
|
|
18
Nov
Caixa deve ressarcir em R$ 45 mil cliente vítima do “golpe do motoboy” |
|
|
|
18
Nov
Avó pode pedir destituição de poder familiar para adotar neta, diz STJ |
|
|
|
18
Nov
STF manda Riachuelo cumprir folga quinzenal de empregadas aos domingos |
|
|
| | | |
|
18
Nov
Operadora de hospital indenizará mulher após negligência médica que resultou em morte de bebê antes do parto |
|
|
|
18
Nov
Juiz do trabalho é penalizado com censura por atuação morosa |
|
|
|
18
Nov
Indícios de crime com o uso de celular autorizam acesso aos dados telemáticos do aparelho de advogado |
|
|
|
18
Nov
Empréstimo consignado a beneficiário do Auxílio Brasil viola princípio constitucional da dignidade humana, diz PGR |
|
|
| | | |
