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12
Julho
Senado vota reforma trabalhista nesta terça-feira; saiba o que o projeto prevê |
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12
Julho
Ex-empregado demitido sem justa causa durante a estabilidade sindical será indenizado |
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12
Julho
Deferido pensionamento provisório à viúva de trabalhador morto em acidente de trabalho |
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20
Junho
Gestante que abandonou emprego ao ser destratada pelo patrão consegue indenização por danos morais |
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20
Junho
Copeira terceirizada dos Correios recebe R$ 2 mil por danos morais pelo não pagamento de verbas rescisórias |
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20
Junho
Empresa deve voltar a pagar adicional de insalubridade com base em salário base do trabalhador |
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20
Junho
Conversão de alimentos gravídicos em pensão alimentícia é automática e dispensa pedido da parte |
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20
Junho
DIREITO NATURAL À EXCREÇÃO |
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20
Junho
Decadência para cobrança contra ex-sócios é contada da data de alteração do contrato na Junta Comercial |
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20
Junho
STJ pode voltar a julgar ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins |
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13
Mar
TRF3 determina divisão igual da pensão por morte entre viúva e ex-mulher |
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13
Mar
STF decide que livros digitais têm imunidade tributária |
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13
Mar
Agressão a criança dispensa prova de dano moral |
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13
Mar
Clínica indenizará paciente por suspender procedimento cirúrgico na falta de energia |
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01
Mar
Pessoas com deficiência passam a ter prioridade no pagamento de passivos |
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01
Mar
Divisor mínimo não deve ser usado em cálculo de parcela da atividade secundária na aposentadoria |
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