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31
Agosto
Retenção da CTPS após expectativa de contratação frustrada gera danos morais |
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21
Julho
TRF3 considera impenhorável único imóvel da família mesmo que alugado a terceiros |
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21
Julho
Promessa de contratação frustrada rende indenização por danos morais e materiais a trabalhadora |
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21
Julho
Estado indenizará família de detento morto por overdose de cocaína |
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21
Julho
Demora em fila de banco não gera direito a indenização por danos morais |
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21
Julho
Advocacia em tempos de crise no País |
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21
Julho
Locatário é indenizado porque imóvel foi vendido a terceiro no prazo de preferência |
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21
Julho
Motorista submetido à jornada de trabalho excessiva receberá indenização por dano existencial |
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21
Julho
Casal que perdeu bebê por imprevidência médica receberá indenização de R$ 50 mil |
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21
Julho
Reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora ou da má-fé do terceiro |
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08
Julho
Apreensão do carro por atraso do IPVA gera indenização, dizem especialistas |
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08
Julho
STJ - Avô não é obrigado sempre a pagar pensão aos netos em caso de morte do pai |
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08
Julho
Empregado pode ser demitido por justa causa durante licença médica |
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08
Julho
Convênio terá de indenizar paciente após negar cirurgia em coluna |
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18
Maio
Meu chefe não está pagando meu FGTS e atrasa meu salário. O que fazer? |
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18
Maio
Contrato de comodato |
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