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10
Outubro
Absolvição de réu acusado da execução não impede condenação de mandante do homicídio |
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09
Setembro
STJ - Terceira Turma reconhece aplicabilidade do CDC em contrato de seguro empresarial |
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09
Setembro
TJSP - Fabricante indenizará consumidora por acidente com garrafa de refrigerante |
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09
Setembro
TRT-8ª reconhece vínculo empregatício de arrecadador de jogo do bicho |
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09
Setembro
TRT-1ª - Mesmo sendo bem de família, imóvel de alto valor pode ser penhorado |
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09
Setembro
TJMG - Empresa terá de indenizar usuária de internet |
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09
Setembro
Agência Brasil - Regulamentação da nova Lei do Simples sai na segunda-feira |
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09
Setembro
STJ - Não cabe rescisória contra decisão proferida antes da pacificação de tese no STJ |
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09
Setembro
STJ - Segurado de boa-fé que fez acordo com terceiro sem anuência da seguradora tem direito a reembolso |
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09
Setembro
TJDFT - Estabelecimento não é responsável por furto de celular |
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09
Setembro
TJSC condena síndico a dois anos de prisão por apropriação indébita de R$ 250 mil |
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09
Setembro
TJSC - Resultado negativo de DNA não isenta homem de continuar a pagar pensão alimentícia |
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09
Setembro
TRT-3ª - Trabalho de vigia não se confunde com a função de vigilante |
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09
Setembro
TJSP - Banco é condenado a indenizar consumidor por demora no atendimento |
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09
Setembro
TST - Turma afasta exigência de procuração extrajudicial para que pessoa jurídica atue em juízo |
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19
Agosto
STJ vem firmando jurisprudência quanto ao cheque |
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