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05
Junho
Circunstâncias especiais autorizam abertura de inquérito com base em denúncia anônima |
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05
Junho
Peticionamento eletrônico aumenta, mas uso de papel ainda traz risco de perda de prazo |
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05
Junho
Senado aprova estabilidade no emprego a quem assume guarda de bebê órfão |
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05
Junho
Câmara conclui votação do Supersimples |
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05
Junho
Secretários vão ao Congresso pedir maior rigor contra o crime |
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07
Maio
Consumidora que encontrou corpo estranho em pão será indenizada por dano moral |
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07
Maio
Suspensão judicial de parcelamento tributário não afeta exigibilidade do crédito |
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07
Maio
Trabalhador acidentado em razão de negligência da reclamada faz jus a indenização |
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07
Maio
Juizados dos aeroportos terão horário de funcionamento especial a partir de 5 de junho |
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07
Maio
Diarista acusada falsamente de furto será indenizada |
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07
Maio
Fazenda estadual é responsabilizada por acidente em escola |
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07
Maio
Rede de magazines é condenada a indenizar funcionário que foi ofendido |
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08
Abril
STJ JULGA IMPROCEDENTE O RECURSO IMPETRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM AÇÕES RELATIVAS AO FGTS. |
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08
Abril
Comissão aprova fim de depósito recursal para micro e pequenas empresas |
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07
Abril
MPT e Vara da Infância divergem sobre atuação de crianças como gandulas |
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07
Abril
Soluções amigáveis devem ser prioridade empresarial |
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