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NOTÍCIAS

 


 

28 Jan




Rede varejista é condenada a indenizar trabalhador que era obrigado a variar horário

28 Jan




Queimaduras após uso de cera geram danos morais

27 Jan




JT reverte justa causa aplicada a motorista que cochilou ao volante

27 Jan




Atividades de limpeza: produto de uso doméstico não gera insalubridade
   

27 Jan




Prisão domiciliar gera controvérsia e divide o TJ-RJ

27 Jan




Geraldo Alckmin aprova lei que proibe testes em animais na indústria cosmética e de higiene pessoal

27 Jan




Inviolabilidade da residência familiar gera indenização

27 Jan




Micro e pequena indústria também não conseguem repassar aumento
   

27 Jan




PEC acaba com auxílio-reclusão de criminoso e cria benefício para vítimas de crimes

27 Jan




Projeto proíbe penhora de imóvel de fiador

27 Jan




Turma permite desaposentação sem devolução de dinheiro ao INSS

15 Jan




A contribuição da jurisprudência do STJ na construção do novo CPC
   

15 Jan




Uso de celular não restringe liberdade de locomoção de empregado

15 Jan




Lei de desmanche vai baratear seguro de carro

15 Jan




Sites podem ser responsabilizados por divulgação de conteúdo preconceituoso

15 Jan




Mudança na lei não permite rever coisa julgada
   
 

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