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05
Dez
Auxiliar que teve a intimidade exposta por uniforme rasgado será indenizado |
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05
Dez
Maior longevidade reduz aposentadoria. |
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04
Dez
STJ - Escritura pública de sociedade de fato não impede reconhecimento de união estável homoafetiva |
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04
Dez
TRF-4ª - União é condenada a indenizar após executar dívida resultante de declaração de IR falsificada |
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04
Dez
TJSP - Câmara Especial determina matrícula de crianças em creches e pré-escolas |
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04
Dez
TST - Tribunal determina indenização a agente penitenciário sujeito a doenças e sem proteção |
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04
Dez
TRF-1ª - Bem de família e instrumentos de trabalho são impenhoráveis |
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04
Dez
Falta de apito indicador de marcha ré causa atropelamento de trabalhador por rolo compressor |
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04
Dez
Empresa deverá remunerar períodos em que empregado ficou afastado sem receber auxílio-doença |
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04
Dez
Vigia de campo de golfe ganha insalubridade por umidade |
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04
Dez
O projeto de Código de Mineração brasileiro e a CFEM |
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04
Dez
O projeto de Código de Mineração brasileiro e a CFEM |
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04
Dez
Trabalhadora que sofreu AVC por conta de assédio moral receberá R$ 400 mil de indenização |
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04
Dez
Envio de e-mails em massa é captação ilegal de clientela |
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04
Dez
Pedido de desaposentação não tem prazo de decadência |
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28
Nov
Câmara aprova multa para quem não assinar carteira de empregado doméstico |
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