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11
Abril
Impedida de ir ao banheiro, funcionária grávida de supermercado do RS será indenizada |
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11
Abril
Rede de hipermercados indenizará gerente que recebia “torta na cara” quando não atingia as metas |
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11
Abril
Restabelecida justa causa de empregado que beijou colega à força |
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04
Abril
Claro terá que pagar R$ 40 mil de indenização por ligar mais de 10 vezes por dia |
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04
Abril
Médico deve indenizar paciente por prometer cura de psoríase |
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04
Abril
Nova Lei Federal altera idade para menores viajarem sozinhos e cria Cadastro de Pessoas Desaparecidas |
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29
Mar
Habeas corpus assegura permanência provisória de bebê com família que fez adoção irregular |
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29
Mar
TRT2 - Reconhecido vínculo entre advogado e escritórios de advocacia |
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18
Mar
IRDR sobre reajuste de plano aos 59 ainda não produz decisões uniformes no TJ-SP |
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18
Mar
STJ faz a diferença na vida de quem teve mais que um mero dissabor com o atraso da obra |
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18
Mar
Fábrica de biscoitos é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais na admissão |
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18
Mar
Turma do TRT-1 mantém indenização de R$ 15 mil a bancário submetido a ostracismo |
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06
Fev
TRT-10 desconstitui penhora realizada sobre valores de cheque especial |
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06
Fev
CÍVEL – Hospital vai indenizar família impedida de amamentar bebê por falso diagnóstico de HIV |
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06
Fev
Instituição financeira não deve indenizar cliente roubada fora da agência |
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31
Jan
Obrigação de pagar alimentos não pode ser transferida ao espólio |
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