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29
Jan
Advogado empregado que sofreu assédio moral será indenizado |
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29
Jan
Agente da Polícia Civil consegue redução de jornada para cuidar de filho com deficiência |
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29
Jan
CÍVEL – Exclusão de cobertura securitária em complicações de gravidez e tratamentos médicos é abusiva |
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21
Dez
Sanção Presidencial – Presidente da República sanciona quatro projetos de proteção à mulher |
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21
Dez
TJSP – Rede social é condenada a indenizar vítima de perfil falso |
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12
Dez
TJDFT – Aplicativo de transporte de passageiros deve fornecer dados de usuário para motorista |
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12
Dez
STJ: Mantido bloqueio de passaporte como meio coercitivo para pagamento de dívida |
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11
Dez
TST – Incidente de falsidade não é válido contra depoimentos de testemunhas |
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11
Dez
TST afasta reconhecimento de vínculo empregatício entre funcionária terceirizada e banco |
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11
Dez
TJSP – Família será indenizada por má prestação de serviços médicos |
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11
Dez
WebJet deve indenizar cadeirante carregado no colo para dentro de avião |
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11
Dez
Mulher não tem direito a licença-maternidade por nascimento de filho gerado por companheira |
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30
Outubro
Limpeza de banheiro em hospital gera direito a adicional de insalubridade |
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30
Outubro
Gravidez durante contrato de aprendizagem não dá direito à estabilidade provisória |
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30
Outubro
Sexta Turma aplica nova lei a crime sexual praticado sem violência ou grave ameaça |
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30
Outubro
CÍVEL – Seguradora é responsável por vícios ocultos mesmo após quitação do imóvel pelo SFH |
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