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30
Outubro
Mantida justa causa de trabalhador que ofendeu colegas no Facebook |
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30
Outubro
Cobrança de metas por WhatsApp fora do expediente extrapola poder do empregador |
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28
Setembro
Turmas do TST julgam a favor da terceirização |
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25
Setembro
Promissória com aval de apenas um cônjuge não atinge bens do outro |
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25
Setembro
TST mantém condenação de empresa que duvidou de gravidez de funcionária |
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25
Setembro
Distribuidora é condenada por corte indevido de energia |
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25
Setembro
STF mantém decisão que determinou à Caixa correção monetária de saldos do FGTS |
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30
Agosto
Pensão por morte é benefício regido pela lei vigente à época do óbito, decide TRF-1 |
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30
Agosto
Repouso após sete dias de trabalho deve ser pago em dobro, reafirma TST |
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30
Agosto
Limpeza de banheiro não dá direito a adicional de insalubridade por umidade |
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30
Agosto
Hospital deve indenizar por não informar que plano de saúde não cobria procedimento |
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30
Agosto
Banco é condenado por cobrar cliente mesmo após Justiça declarar inexigibilidade de dívida |
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30
Agosto
São nulas provas obtidas em WhatsApp sem autorização judicial |
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30
Agosto
Plano de saúde deve autorizar e custear tratamento médico para criança com doença cardíaca |
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16
Fev
STF decide que regulamentação dos planos de saúde não atinge contratos celebrados antes da Lei 9.656/1998 |
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